Id,Numero,Exercicio,Tipo,Data,Ementa,Autor
2617,034,2026,"PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO",2026-08-26,"Autoriza o Executivo Municipal de Fortim a alienar, através de concessão de direito real de uso gratuita, a qual poderá ser convertida em doação, nos moldes do art. 4º da Lei Municipal de n° 809/2021, com as alterações da Lei Municipal nº 855/2021, uma área de 1,4060ha à empresa Fortex Engenharia Ambiental LTDA, na forma que indica e dá outras providências.","Delma da Costa dos Santos"
2616,033,2026,"PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO",2026-08-26,"Amplia a área concedida à empresa CM Fabricação de Pré-Moldados LTDA (FCK Soluções em Estruturas), por meio da Lei Municipal nº 898/2022, de 19 de julho de 2022, na forma que indica.","Delma da Costa dos Santos"
2615,032,2026,"PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO",2026-08-26,"Revoga a Lei Municipal nº 948, de 17 de abril de 2023, na forma que indica.","Delma da Costa dos Santos"
2614,77,2026,REQUERIMENTO,2026-08-25,"A implantação de grades fixas ou móveis nas laterais da Unidade Básica de Saúde Francisco Freire Barbosa(SEDE I).","CARLOS ALBERTO SCIPIÃO"
2610,76,2026,REQUERIMENTO,2026-08-25,"A instalação de dois quebra-molas nas imediações da Fazenda Rinascente, na Região do Campestre, com a devida sinalização horizontal.","RONALDO NOGUEIRA LIMA"
2609,62,2026,"PROJETO DE INDICAÇÃO",2026-08-25,"Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de um portal de identificação da Região CMV — Coqueirinho, Mundo Novo e Volta Grande, no limite territorial entre os Municípios de Aracati e Fortim, com elementos representativos da cultura e da identidade da região, e dá outras providências.","RONALDO NOGUEIRA LIMA"
2611,61,2026,"PROJETO DE INDICAÇÃO",2026-08-25,"Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação do Programa ""Escola Segura e Conectada"", destinado à modernização do controle de acesso, frequência escolar e registro de entrada e saída dos alunos da Rede Municipal de Ensino, mediante utilização de catracas eletrônicas, reconhecimento facial e/ou outras tecnologias de identificação, com possibilidade de integração aos sistemas de gestão escolar e, em módulo próprio, ao controle de frequência de alunos e até dos servidores.","KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI"
2608,75,2026,REQUERIMENTO,2026-08-25,"A implantação de quebra-molas na Rua Cícero Teixeira, próximo ao Bar da Neguinha, no Município de Fortim/CE.","MONIQUE RIBEIRO DA COSTA"
2607,74,2026,REQUERIMENTO,2026-08-19,"A instalação de um redutor de velocidade (lombadas/tartarugas) na comunidade de Olho D'água, em frente à casa da Sra. Mônica, vizinho à casa do Chico da Albaniza.","FLÁVIO CAVALCANTE DE LIMA"
2606,73,2026,REQUERIMENTO,2026-08-19,"A instalação de um poço artesiano na comunidade do CANOÉ.","FLÁVIO CAVALCANTE DE LIMA"