| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE INDICAÇÃO: 11/2026 | INDICA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM AVALIADAS E ADOTADAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS DESTINADAS AO APERFEIÇOAMENTO, REGULAMENTAÇÃO E FORTALECIMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE VOLUNTARIADO, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 246, DE 22 DE JUNHO DE 2005, QUE CRIOU O SERVIÇO VOLUNTARIADO CIVIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Camila Oliveira Barbosa | 11/03/2026 | Leitura | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 9/2026 | SUGERE À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI INSTITUINDO O PROGRAMA "PRATO DO SERVIDOR", COMPREENDENDO A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA "CESTA DE FORTIM" AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | Camila Oliveira Barbosa | 04/03/2026 | Leitura | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 8/2026 | SUGERE À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO ITINERANTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS NAS COMUNIDADES MAIS DISTANTES DA SEDE DO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Camila Oliveira Barbosa | 04/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 11/2026 | CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO FORTINENSE AO SR. DAVID FELIPE DA COSTA GALDINO. | Camila Oliveira Barbosa | 03/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 8/2026 | REQUER A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO À CIDADE DE BRASÍLIA/DF, NO PERÍODO DE 27 A 30 DE ABRIL DE 2026, PARA PARTICIPAÇÃO NA XXV MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, PROMOVIDA PELA UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL – UVB. | Camila Oliveira Barbosa | 25/02/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 6/2026 | A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE SAÚDE PREVENTIVA DA MULHER DURANTE O MÊS DE MARÇO, NO ÂMBITO DA CAMPANHA MARÇO LILÁS, NO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Camila Oliveira Barbosa | 24/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 3/2026 | A IMPLANTAÇÃO DE PARADA DE TRANSPORTE COLETIVO E ESCOLAR, COM ESTRUTURA MÍNIMA DE PROTEÇÃO, NA COMUNIDADE DO JARDIM. | Camila Oliveira Barbosa | 10/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| MOÇÃO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÃO: 0001/2026 | MOÇÃO DE APLAUSOS À JOVEM ANA CLARA MOURA SILVA, PELA APROVAÇÃO NO CURSO DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ (UECE), EM RECONHECIMENTO À SUA DESTACADA TRAJETÓRIA ACADÊMICA, DEDICAÇÃO AOS ESTUDOS E EXEMPLO DE PERSEVERANÇA. | Camila Oliveira Barbosa | 04/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROPOSTA DE EMENDA: 2/2026 | ACRESCENTA CATEGORIA FUNCIONAL AO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 006/2026, INCLUINDO AS MERENDEIRAS E/OU MANIPULADORAS DE ALIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ENTRE OS BENEFICIÁRIOS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. | Camila Oliveira Barbosa | 14/01/2026 | Retirado de Pauta | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 90/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO PROTOCOLO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS QUEIMADAS URBANAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Camila Oliveira Barbosa | 09/12/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 86/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA "LEI MUNICIPAL DE APOIO ÀS MULHERES EMPREENDEDORAS", INSTITUINDO AÇÕES PERMANENTES DE CAPACITAÇÃO, INCENTIVO E VALORIZAÇÃO DO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Camila Oliveira Barbosa | 09/12/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 337/2025 | A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM OU CALÇAMENTO NA RUA PRESBÍTERO FRANCISCO JOSÉ FILHO. | Camila Oliveira Barbosa | 02/12/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 328/2025 | A AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE CONSULTAS NEUROPEDIÁTRICAS NO MUNICÍPIO DE FORTIM, MEDIANTE AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO PROFISSIONAL ATUALMENTE RESPONSÁVEL E/OU CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ADICIONAL, BEM COMO A ADEQUAÇÃO DO TEMPO MÍNIMO DE CONSULTA, VISANDO GARANTIR ATENDIMENTO DIGNO, EFICAZ E COMPATÍVEL COM AS NECESSIDADES DAS CRIANÇAS DO MUNICÍPIO. | Camila Oliveira Barbosa | 14/11/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 8/2025 | A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, ATRAVÉS DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, MANIFESTA PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA ROSÁLIA SERAFIM DE CASTRO, CARINHOSAMENTE CONHECIDA COMO PITATE, OCORRIDO RECENTEMENTE. | Todos Os Vereadores | 11/11/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 7/2025 | A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, ATRAVÉS DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, MANIFESTA PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ DE FREITAS FERREIRA, CARINHOSAMENTE CONHECIDO COMO ZÉ DE NEL, OCORRIDO RECENTEMENTE. | Todos Os Vereadores | 11/11/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 6/2025 | A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, ATRAVÉS DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, MANIFESTA PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ALMIR PEREIRA GALVÃO, OCORRIDO RECENTEMENTE. | Todos Os Vereadores | 11/11/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 79/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, EM GRAU MÉDIO (20%), ÀS SERVIDORAS MERENDEIRAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM RAZÃO DA EXPOSIÇÃO PERMANENTE AO AGENTE FÍSICO CALOR, CONFORME PARÂMETROS PREVISTOS NO ANEXO 3 DA NR-15, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. | Camila Oliveira Barbosa | 11/11/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 325/2025 | PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E AO DETRAN/CE, VISANDO À INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE FORTIM NO PROGRAMA ABCDETRAN, QUE CAPACITA GRATUITAMENTE CANDIDATOS NÃO ALFABETIZADOS PARA ACESSO À CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH). | Camila Oliveira Barbosa | 11/11/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 324/2025 | QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA MELHORAR A INFRAESTRUTURA DA LOCALIDADE CONHECIDA COMO SEM TERRA, NO PONTAL DE MACEIÓ. | Camila Oliveira Barbosa | 07/11/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 323/2025 | SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, RETIRADA DE MATO E MANUTENÇÃO DAS MARGENS DA LAGOA DO GURGURI. | Camila Oliveira Barbosa | 07/11/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 76/2025 | INSTITUI O PROGRAMA NATAL DA ESPERANÇA, DESTINADO À DISTRIBUIÇÃO DE KITS NATALINOS PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL ATENDIDAS PELOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS DO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Camila Oliveira Barbosa | 04/11/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 316/2025 | A PAVIMENTAÇÃO NA TRAVESSA ELZA BRITO, LOCALIZADA NO GURGURI, NESTE MUNICÍPIO. | Camila Oliveira Barbosa | 28/10/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 312/2025 | A IMPLANTAÇÃO DE UM ABRIGO DE PASSAGEIRO ÀS MARGENS DA CE-040, NAS IMEDIAÇÕES DO OITIZEIRO, PRÓXIMO À OFICINA MECÂNICA, NO SENTIDO PARAJURU–FORTIM (DIREÇÃO AO POSTO FORTIM). | Camila Oliveira Barbosa | 21/10/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 66/2025 | INSTITUIR O PROGRAMA "AUXÍLIO MÃE ATÍPICA" , DESTINADO A CONCEDER BENEFÍCIO FINANCEIRO MENSAL A MÃES (OU RESPONSÁVEIS LEGAIS) DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA SEVERA OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). | Camila Oliveira Barbosa | 21/10/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 64/2025 | CRIA O PROGRAMA "FORTIM CUIDA DE QUEM CUIDA" (CUIDAR DE QUEM CUIDA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Camila Oliveira Barbosa | 15/10/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 303/2025 | A INSTITUIÇÃO E FORTALECIMENTO DA SEMANA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, EM SINTONIA COM A SEMANA NACIONAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, REALIZADA ANUALMENTE EM TODO O BRASIL NO MÊS DE OUTUBRO. | Camila Oliveira Barbosa | 14/10/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 298/2025 | A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS DA COMUNIDADE DO MAMOEIRO, A SABER: RUA DA ILA - FILHA DO TOINHO, RUA DA CICI, RUA DA IRMÃ ROSARINHA - QUE DA ACESSO A ESTRADA PRINCIPAL, E RUA DO ZECA DO TIO JAIME, NESTE MUNICÍPIO. | Camila Oliveira Barbosa | 07/10/2025 | Leitura | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 32/2025 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MARISQUEIRA NO MUNICÍPIO DE FORTIM, ESTADO DO CEARÁ. | Camila Oliveira Barbosa | 07/10/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 06/2025 | CONCEDE O PRÊMIO MÉRITO NA EDUCAÇÃO PROFESSORA MARIA IVANILDE MARQUES MAIA AO SR. OSCREUDO AMARO DA SILVA. | 1/3 dos Vereadores da Câmara | 01/10/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 57/2025 | INDICA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COMO FORMA DE GARANTIR MAIOR PROTEÇÃO AOS ESTUDANTES, MOTORISTAS E MONITORES. | Camila Oliveira Barbosa | 30/09/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 289/2025 | A EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA COMUNIDADE DO MAMOEIRO. | Camila Oliveira Barbosa | 23/09/2025 | Arquivado | #9b59b6 |
| REQUERIMENTO: 278/2025 | A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ACRESCENTANDO O CAPÍTULO 2 AO TÍTULO VI-A DA RESOLUÇÃO Nº 001/2001 (REGIMENTO INTERNO), CONFORME MINUTA ANEXA. | Camila Oliveira Barbosa | 15/09/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 52/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES VISANDO À DRAGAGEM DO RIO JAGUARIBE E À RECUPERAÇÃO DA ORLA DA PRAIA DO CANTO DA BARRA, NO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE. | Camila Oliveira Barbosa | 15/09/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 28/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA COMUNITÁRIA DA BARRA, NO MUNICÍPIO DE FORTIM, QUE PASSARÁ A SE CHAMAR ESCOLA COMUNITÁRIA DA BARRA RAIMUNDA RIBEIRO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Maioria dos Vereadores da Câmara | 02/09/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 4/2025 | PELO FALECIMENTO DA SENHORA RAIMUNDA RIBEIRO DOS SANTOS, CARINHOSAMENTE CONHECIDA COMO PRETA, OCORRIDO NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2024, E APRESENTAR ESTA SINGELA, PORÉM SINCERA HOMENAGEM À SUA MEMÓRIA. MOÇÃO ESSA APRESENTADA POR CAMILA OLIVEIRA BARBOSA, FLÁVIO CAVALCANTE DE LIMA, MÁRCIA VIEIRA DOS SANTOS E RONALDO NOGUEIRA LIMA, INTEGRANTES DESTA CASA LEGISLATIVA. | 1/3 dos Vereadores da Câmara | 01/09/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 46/2025 | SUGERE A CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE ENCAMINHE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DE TRANSPORTE GRATUITO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA (PCD) E SEUS RESPONSÁVEIS LEGAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, NOS MOLDES DA INDICAÇÃO Nº 002/2023. | Camila Oliveira Barbosa | 29/08/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 45/2025 | INDICA À SENHORA PREFEITA A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SALAS DE ACOLHIMENTO PARA PACIENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA – NAS UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO MUNICÍPIO. | Camila Oliveira Barbosa | 29/08/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 44/2025 | INDICA A SENHORA PREFEITA A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTRUTURAS E BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIAS NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DE LAZER E ESPORTES. | Camila Oliveira Barbosa | 29/08/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 42/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO, APROVEITANDO O CADASTRO DE PACIENTES ACAMADOS ACOMPANHADOS PELO SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR (SAD), REITERANDO O REQUERIMENTO Nº 210/2025 APROVADO POR UNANIMIDADE NESTA CASA. | Camila Oliveira Barbosa | 26/08/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 265/2025 | QUE SEJA REITERADA A INDICAÇÃO Nº 010/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS CAVALCANTE, APROVADA POR UNANIMIDADE NESTA CASA, SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE INTÉRPRETES DE LIBRAS E GUIAS-INTÉRPRETES PARA PESSOAS SURDAS E SURDOCEGAS, E QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA SUA EFETIVA IMPLANTAÇÃO. | Camila Oliveira Barbosa | 26/08/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 36/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ALEITAMENTO HUMANO EM EMERGÊNCIAS (PRAME) E DE EQUIPES DE RESPOSTA RÁPIDA PARA SUA EXECUÇÃO, CONFORME SUGESTÃO LEGISLATIVA ABAIXO: | Kath Anne Meira da Silva Simonassi, Camila Oliveira Barbosa e Márcia Vieira dos Santos Nogueira | 19/08/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 258/2025 | A IMPLEMENTAÇÃO DA INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº016/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA KATH ANNE DA SILVA SIMONASSI, QUE TRATA DA INSTITUIÇÃO DA DISCIPLINA DE PRIMEIROS SOCORROS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTIM, ACRESCENTANDO SUGESTÕES COMPLEMENTARES PARA SUA EXECUÇÃO. | Camila Oliveira Barbosa | 19/08/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 243/2025 | A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM NÚMERO DE TELEFONE FUNCIONAL E ATUALIZADO PARA O CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DO MUNICÍPIO DE FORTIM, COM AMPLA DIVULGAÇÃO À POPULAÇÃO. | Camila Oliveira Barbosa | 22/07/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 238/2025 | REQUER QUE, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, COM CIÊNCIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA, PROPONDO A CRIAÇÃO OU O FORTALECIMENTO DE PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL VOLTADOS AOS PESCADORES E MARISQUEIRAS DO MUNICÍPIO. | Dra. Camila | 13/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 237/2025 | REQUER QUE, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, COM CIÊNCIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, SUGERINDO QUE SEJA REALIZADA UMA AVALIAÇÃO TÉCNICA QUANTO À POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE PISTAS DE SKATE NO MUNICÍPIO, CONSIDERANDO OBRAS PÚBLICAS DE ESPORTE E LAZER JÁ CONCLUÍDAS (COMO PRAÇAS, QUADRAS E ÁREAS URBANIZADAS) E TAMBÉM PROJETOS EM FASE DE PLANEJAMENTO, A FIM DE IDENTIFICAR ESPAÇOS QUE POSSAM COMPORTAR, DE FORMA SEGURA E ADEQUADA, ESSE EQUIPAMENTO. | Dra. Camila | 13/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 233/2025 | REQUER QUE, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, COM CIÊNCIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SUGERINDO A REALIZAÇÃO DE AÇÕES ALUSIVAS AO JUNHO VERMELHO – MÊS DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE, COM O OBJETIVO DE ESTIMULAR A DOAÇÃO VOLUNTÁRIA ENTRE A POPULAÇÃO FORTINENSE. | Dra. Camila | 10/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 232/2025 | REQUER QUE, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, COM CIÊNCIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SUGERINDO A PROMOÇÃO DE AÇÕES ALUSIVAS AO JUNHO BRANCO – MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SAÚDE MENTAL E COMBATE AO ESTIGMA, POR MEIO DE PALESTRAS, RODAS DE CONVERSA E CAMPANHAS EDUCATIVAS VOLTADAS À POPULAÇÃO. | Dra. Camila | 10/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 229/2025 | QUE APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, COM CIÊNCIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SUGERINDO A REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS EM ALUSÃO AO JUNHO VIOLETA – MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR O CONHECIMENTO DA POPULAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E OS CANAIS DE DENÚNCIA. | Camila Oliveira Barbosa | 03/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 228/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, COM CIÊNCIA ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA AVALIAR A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE TRIAGEM OFTALMOLÓGICA COM FORNECIMENTO GRATUITO DE ÓCULOS DE GRAU PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ESPECIALMENTE AQUELES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA. | Dra. Camila | 03/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 210/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, BEM COMO À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SUGERINDO A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO, VOLTADO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR O ACESSO REGULAR À ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DA ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE.. | Dra. Camila | 20/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 209/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM PROJETO-PILOTO DE HORTA ESCOLAR PEDAGÓGICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM APOIO DAS SECRETARIAS DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DEMAIS PASTAS CORRELATADAS. | Dra. Camila | 20/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 206/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, BEM COMO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE UM SERVIÇO DE INFORMAÇÃO DENOMINADO “DISQUE MEDICAMENTO”, COM FUNCIONAMENTO POR MEIO DE TELEFONE FIXO, WHATSAPP, APLICATIVO OFICIAL DO MUNICÍPIO OU CANAL ELETRÔNICO, A FIM DE INFORMAR À POPULAÇÃO, EM TEMPO REAL, SOBRE A DISPONIBILIDADE DE MEDICAMENTOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL. | Dra. Camila | 13/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 202/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, BEM COMO À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE ECOPONTOS DE COLETA SELETIVA EM PONTOS ESTRATÉGICOS DE TODA A CIDADE. | Dra. Camila | 13/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 26/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE CLÁUSULA DE ABONO DE FALTAS NOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E EMPRESAS CONTRATADAS, PARA CASOS DE CUIDADO COM DEPENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Kath Anne, Dra. Camila e Márcia Vieira | 08/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 192/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, BEM COMO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, SOLICITANDO AJUSTES OPERACIONAIS, A FIM DE GARANTIR PLENO FUNCIONAMENTO DA QUADRA DE ESPORTES EM DIAS NÃO UTEIS, SOBRETUDO O ACIONAMENTO REGULAR DAS LUZES EM FERIADOS E FINAIS DE SEMANA. | Dra. Camila | 06/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 188/2025 | SOLICITA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA DESLOCAMENTO À CIDADE DE BRASÍLIA/DF, NO PERÍODO DE 19 A 22 DE MAIO DE 2025, A FIM DE PARTICIPAREM DA XXVI MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS, EVENTO DE RECONHECIDO INTERESSE PÚBLICO E INSTITUCIONAL. | Dra. Camila | 06/05/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 180/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ (SEPLAG) E À EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ (ETICE), PLEITEANDO A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE FORTIM NO PROGRAMA “CEARÁ CONECTADO”. REQUER AINDA QUE ESTA CÂMARA MUNICIPAL ENCAMINHE OFÍCIO DIRETAMENTE ÀS REFERIDAS INSTITUIÇÕES ESTADUAIS COM O MESMO OBJETIVO. | Dra. Camila | 25/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 179/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE FONES DE OUVIDO TIPO CONCHA (PROTETORES AURICULARES SENSORIAIS) DESTINADA A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DEMAIS CONDIÇÕES ASSOCIADAS À HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA, VISANDO À PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE SENSORIAL EM ESPAÇOS PÚBLICOS E AMBIENTES INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Dra. Camila | 25/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 170/2025 | QUE APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E DE VIABILIDADE PARA A IMPLANTAÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS MULTIUSO NAS LOCALIDADES DA BARRA, PONTAL DE MACEIÓ, JARDIM E EM OUTRAS ÁREAS DO MUNICÍPIO ONDE HOUVER DEMANDA E VIABILIDADE, COM O OBJETIVO DE FOMENTAR A PRÁTICA DE MODALIDADES COMO BEACH TÊNIS, VÔLEI DE PRAIA, FUTEBOL DE AREIA E CARIMBA, ENTRE OUTRAS. | Dra. Camila | 11/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 20/2025 | QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CRIE O PROGRAMA BOLSA ATLETA MUNICIPAL, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR E APOIAR FINANCEIRAMENTE ATLETAS FORTINENSES QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS NAS ESFERAS MUNICIPAL, ESTADUAL, NACIONAL E INTERNACIONAL, NAS MAIS DIVERSAS MODALIDADES ESPORTIVAS | Dra. Camila | 11/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 162/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, SOLICITANDO REFORMA E RECUPERAÇÃO DAS ESCADARIAS DE ACESSO AO RIO JAGUARIBE, NA LOCALIDADE DE CAPIM-AÇU, NESTE MUNICÍPIO DE FORTIM. | Dra. Camila | 08/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 161/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, SOLICITANDO REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM E/OU IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE CAPTAÇÃO PLUVIAL NA RUA MARIA GOMES, SITUADA NO CENTRO DE FORTIM. | Dra. Camila | 08/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 143/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, REQUERER A REATIVAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE FORTIM, EM UM PRÉDIO PÚBLICO DE FÁCIL ACESSO, COM INFRAESTRUTURA MODERNA E ADEQUADA PARA ATENDER ÀS DEMANDAS EDUCACIONAIS E CULTURAIS DA POPULAÇÃO. | Dra. Camila | 17/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 138/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA), SOLICITANDO: A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DO FORTIM NA PROGRAMAÇÃO DA UNIDADE MÓVEL “AMIGO DO PEITO”, PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE MAMOGRAFIAS GRATUITOS. REQUER, AINDA, QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE REFORCEM ESTA SOLICITAÇÃO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATUANDO EM CONJUNTO COM ESTA CASA LEGISLATIVA PARA GARANTIR AS MULHERES FORTINENSES TENHAM ACESSO A EXAMES PREVENTIVOS DE MAMOGRAFIA. | Dra. Camila | 12/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 10/2025 | CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO FORTINENSE AO SR. FRANCISCO RODRIGUES DE FARIAS FILHO. | Dra. Camila | 12/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 5/2025 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA CONTÍNUO DE ATENDIMENTO INTEGRAL DE SÁUDE PARA OS TRABALHADORES DO SETOR PESQUEIRO (PESCADORES, MARISQUEIRAS E DEMAIS PROFISSIONAIS CORRELATOS.” | Dra. Camila | 28/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 113/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ SRA. JADE AFONSO ROMERO, BEM COMO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TRABALHO E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE FORTIM, SRA. TELMA CESÁRIO DE ARAÚJO, SOLICITANDO: O ENVIO DO CAMINHÃO DO CIDADÃO PARA O MUNICIPIO DE FORTIM-CE | Dra. Camila | 19/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 128/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, E ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA OPERAÇÃO DE LIMPEZA E REMOÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM TODA EXTENSÃO DAS MARGENS DO RIO JAGUARIBE, GARANTINDO A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO. | Dra. Camila | 18/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 94/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, SOLICITANDO: A REFORMA DO BUSTO EM HOMENAGEM AO SR. MAURO CAVALCANTE DE SOUZA. | Dra. Camila | 12/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 93/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, SOLICITANDO: REPARO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA JOANA CORREIA DA SILVA – VILA GURGURI. | Dra. Camila | 12/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 92/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, SOLICITANDO: A IMPLEMENTAÇÃO DE MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA JOSÉ FERNANDES – TRAVESSÃO – BARRA. | Dra. Camila | 12/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 91/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, SOLICITANDO: A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS (QUEBRA-MOLAS) NA RUA HELENITA GURGEL VALENTE, NAS PROXIMIDADES DO NOVO MINI BOX. | Dra. Camila | 12/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |