ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISCIPLINADA PELA LEI MUNICIPAL N° 1092/2025, NOS TERMOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão: 15/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
Dispõe sobre a denominação de Rua Antônio Romão, localizada em Pontal de Maceió, no município de Fortim/CE.
Sessão: 15/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
Indica a Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de estudo técnico de viabilidade para reativação do Matadouro Público Municipal de Fortim ou implementação de solução equivalente, inclusive por meio de parcerias, convênios ou consórcios, bem como o fortalecimento dos mecanismos de inspeção sanitária de produtos de origem animal no Município.
Sessão: 15/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas para o fortalecimento das ações e aplicação das normas relativas à perturbação do sossego e da ordem pública no Município de Fortim/CE.
Sessão: 15/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação da Feira Agropecuária do Município de Fortim – EXPOFORTIM, bem como sua inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Sessão: 15/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação e implementação do Projeto Bombeiro Mirim e Projeto Bombeiro Juvenil no Município de Fortim.
Sessão: 15/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação do Programa Municipal de Capacitação e Empreendedorismo para Mulheres Marisqueiras e Pescadoras de Fortim, visando à qualificação profissional, fortalecimento da autonomia financeira e incentivo à geração de renda.
Sessão: 15/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
A instalação de lombadas/redutores de velocidade em frente ao Hotel Pausa.
Sessão: 15/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA ENOQUE MARTINS, NAS PROXIMIDADES DA RESIDENCIA DO NALDO.
Sessão: 15/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
A padronização e ampliação do sistema de abastecimento de água na nova travessa, que liga a rua São Miguel à rua Francisco Batista, precisamente no Pontal de Maceió, na cidade de Fortim – Ceará. (foto anexo).
Sessão: 15/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
A pavimentação com blocos intertravados de concreto na nova travessa, que liga a rua São Miguel à rua Francisco Batista, precisamente no Pontal de Maceió, na cidade de Fortim – Ceará. (foto anexo).
Sessão: 15/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
estudos técnicos para implantação de banheiros químicos no Porto dos Búzios, Distrito de Viçosa, município de Fortim/CE.
Sessão: 15/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
Solicita a mudança da estrutura de poste localizada no final da Rua João Evangelista, em Pontal de Maceió, no município de Fortim.
Sessão: 15/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
Altera os Anexos I e IV da Lei Municipal de n° 1092/2025, de 17 de janeiro de 2025, na forma que indica.
Sessão: 14/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE FORTIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão: 14/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
Autoriza o Executivo Municipal a atualizar, por Decreto, os valores venais dos imóveis para fins de base de cálculo do IPTU, nos termos do art. 156, § 1°, III, da CF/88, alterado pela Emenda Constitucional nº 132/2023, na forma que indica.
Sessão: 14/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
Altera o inciso II do art. 2º da Lei Municipal nº 975/2023, de 25 de agosto de 2023, na forma que indica.
Sessão: 14/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação do Programa "Cartão Jovem Municipal", voltado à ampliação do acesso da juventude a atividades educacionais, culturais, esportivas e de qualificação profissional.
Sessão: 14/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
Indica ao Poder Executivo Municipal a criação da Mesa Setorial Permanente de Negociação do Magistério no Município de Fortim/CE, com participação dos representantes das escolas municipais, da categoria profissional, do Poder Executivo e do Poder Legislativo, visando fortalecer o diálogo institucional, a transparência na aplicação dos recursos do FUNDEB e a valorização dos profissionais da educação.
Sessão: 14/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO "BANCO MUNICIPAL DE PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA", DESTINADO À DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE PROJETOS PADRÃO E ART PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E MICROEMPREENDEDORES DO MUNICÍPIO DE FORTIM.
Sessão: 14/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
Sugere ao Poder Executivo Municipal a implantação de atendimento psicológico nas escolas da rede municipal de ensino de Fortim, com ações voltadas ao acompanhamento emocional, prevenção à ansiedade, depressão, bullying e promoção da saúde mental dos estudantes.
Sessão: 14/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
A colocação da placa de identificação da Praça José da Costa Scipião, localizada no Distrito de Viçosa, município de Fortim/CE.
Sessão: 14/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
A construção de um posto de saúde na comunidade de Tapuio.
Sessão: 14/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
A realização de sinalização e demarcação de estacionamento na Rua Ernestina Pereira, no trecho localizado atrás da Barraca Maresia, na estrada de acesso à Praia de Pontal de Maceió, em Fortim/CE.
Sessão: 14/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria Anual para 2027 e dá outras providências.
Sessão: 13/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
Dispõe sobre a denominação de Rua Francisco Gerardo da Silva, na Comunidade da Barra, município de Fortim/CE.
Sessão: 13/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
Pelo falecimento de Theresa da costa Oliveira em 09/05/2026.
Sessão: 13/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
A todos os enfermeiros e enfermeiras do Município de Fortim pela celebração do Dia do Enfermeiro, comemorado em 12 de maio, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à saúde e ao cuidado da população fortinense.
Sessão: 13/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
A CONSTRUÇÃO DE UM MURO NOS ARREDORES DO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE OLHO D'AGUA.
Sessão: 13/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
A implantação de iluminação no entorno da escadaria que dá acesso ao Rio Jaguaribe, construída recentemente ao final da rua Maria Mota, Capim Açu, cidade de Fortim/CE.
Sessão: 13/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
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